Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Novo vírus usa eleições para se propagar

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

TJ alerta sobre golpe dos precatórios